Nos últimos tempos, em grande parte como resultado de uma série de alterações nas regras relativas à concessão da cidadania portuguesa, tem sido repetidamente levantada a questão: sobrenome confere direito à nacionalidade?

A resposta curta é não.

Segundo a assessoria cidadania portuguesa, o sobrenome português não é condição para a aquisição da cidadania. As partes interessadas precisam iniciar uma série de processos legais para obter este documento.

Até há pouco tempo existiam apenas duas formas de obtenção da nacionalidade portuguesa: por “jus sanguini”, ou “por sangue”, concedida a quem prova ser filho de pais nascidos em Portugal, e por naturalização, através de uma grande burocracia.

No entanto, face à nova era e às exigências impulsionadas por graves crises económicos e sociais, Portugal procura diariamente facilitar este tipo de “troca”, incentivando ao máximo a entrada de migrantes, principalmente de origem doméstica.

Aproximadamente de 90.000 brasileiros se tornaram cidadãos do país desde 2010, quatro anos depois que as autoridades concederam o direito à cidadania aos netos portugueses (anteriormente apenas os filhos portugueses eram elegíveis).

É um movimento cada vez mais encorajado pelo fato de a população do país ser hoje uma das mais idosas da Europa. Aproximadamente 22% são maiores de 65 anos, e de a população tende de 0,4 %.

Isto torna quase urgente para as autoridades este processo de “facilitação” da cidadania portuguesa.

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Se o seu sobrenome português não lhe dá cidadania: O que você pode fazer?

De acordo com a lei da Nacionalidade Portuguesa, alterada pelo projeto de lei 382 / XII, sancionado em 20 de abril de 2017, todos os netos de lusos residentes no estrangeiro trespassam a ter direito a requerer a nacionalidade portuguesa, uma vez que este privilégio trespassa a ser concedido a partir de agora por “atribuição”, e não mais por naturalização, como no passado.

A lei permitirá o legítimo direito à nacionalidade portuguesa aos netos de já nacionais. Um marco há muito esperado para os lusos que se estabeleceram no estrangeiro.

Além de satisfazer o anseio de muitos descendentes de possuir suas origens devidamente reconhecidas, outro objetivo da lei é facilitar a entrada de potenciais “assalariados imigrantes brasileiros”.

Segundo o governo Portugal precisa urgentemente de uma injeção de pelo menos 900 mil assalariados estrangeiros que possam ajudar a impulsionar o crescimento do PIB em um país que enfrenta uma enorme crise econômica.

Veja se você se qualifica

O governo português sublinha que o mero fato de ter uma alcunha português não dá direito à cidadania. A lenda existe há décadas e aparentemente criou vários inconvenientes tanto para o candidato quanto para o governo português.

Entretanto, graças a essa nova lei, estima-se que haverá um aumento ainda maior no número de imigrantes legais e qualificados no país sem recontar os mais de 40.000 descendentes de judeus sefarditas que vivem no Brasil, e que também estão ansiosamente aguardando a oportunidade de ter sua ascendência portuguesa reconhecida.

Como obter a cidadania mesmo sem sobrenome português

Apesar das recentes mudanças nas regras de concessão da cidadania portuguesa, ainda existem estruturas burocráticas que devem ser seguidas para garantir que o procedimento seja legal e racional.

Consequentemente, aqueles que são elegíveis para reivindicar essa nacionalidade são:

Pessoas com ascendência portuguesa devem se inscrever. subscrito e certificado por um advogado brasileiro. com documentos e antepassados.

Neste último caso, o bilhete de identidade português (cartão de cidadão), certidão de nascimento (emitido há no máximo um ano), comprovativo de residência, RG, certidão dos pais brasileiros, fotografia 3 × 4 (menos de 12 meses), a pedido em além do pagamento de taxas especificadas.

Casados ​​ou em união estável com portugueses há pelo menos cinco anos se não contiverem filhos ou três filhos com dupla nacionalidade, desde que o casamento já tenha sido registado na cidade onde nasceu o português e a união estável seja reconhecida pelo o judiciário brasileiro e o tribunal português.

Eles também apresentarão toda a documentação a um cartório brasileiro, além de remunerar uma comissão de cerca de 250 euros.

Descendentes de judias sefarditas, comunidade expulsa da Península Ibérica entre os séculos XIV e XV, que desde 2015 têm o direito de requerer a nacionalidade portuguesa.

A condição é que tenham a certidão da comunidade judia portuguesa exigida pelas comunidades portuguesas israelenses, ou que possua alguma evidência de seus antepassados, tais como: documentos de cemitérios ou igrejas judaicos onde visitam, testamentos, títulos de propriedade, incluindo vínculos familiares com os lusos com a comunidade sefardita.

Além disso, solicite a cidadania no Ministério da Justiça Português após apresentar os documentos necessários a um notário brasileiro.

Como obter documentos necessários

Mas não para por aí, pois para garantir a segurança do procedimento mesmo sem sobrenome português para o pedido de cidadania, também é necessário atender a determinados critérios básicos relacionados à sua vida social, pessoal e profissional.

E eles são:

• O requerente não deve ter sido sentenciado por crimes pelos quais tenha sido imposta uma pena de prisão de pelo menos três anos.
• Ter um conhecimento básico da língua portuguesa.
• Ele não deve ter exercido funções de “autoridade” em outro país, como secretário, ministro, embaixadora, etc. Essa exigência não inclui cargos considerados técnicos.
• Ele também não pode optar por ser voluntário ou seguir carreira nas forças armadas de outro país. A menos que necessário.
• E por fim, exponha o seu envolvimento ou ligação com a comunidade portuguesa. Exista através da ação política, da assistência social, da atividade cultural, das relações familiares, entre outras formas de demonstração efetiva de participação ou interesse em algo que diga respeito à sociedade portuguesa.