O Estado de S. Paulo
Raquel Landim

O governo dos Estados Unidos iniciou ontem a consulta pública para a alteração das normas sanitárias que vão permitir aos frigoríficos de Santa Catarina exportar carne suína para o país. O processo vai demorar 60 dias. Caso seja aprovado, significará a abertura do mercado americano para a carne suína brasileira.

O Serviço de Inspeção de Animais e Plantas dos EUA decidiu seguir as normas da Organização Internacional de Saúde Animal (OIE) e considerar o Estado de Santa Catarina como área livre de febre aftosa, uma doença que ataca os rebanhos.

A medida está sendo comemorada pelos frigoríficos brasileiros, porque o parecer da autoridades sanitária dos EUA é referência para outros países.

"Vai ajudar na abertura dos mercados do México, Canadá, Japão e Coreia", disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria Exportadora e Importadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto. Ele ressalta, porém, que as exportações para os EUA não devem ser tão significativas, porque a competitividade dos dois países nessa área é semelhante.

Depois de visitas aos frigoríficos brasileiros, a abertura da consulta pública - uma etapa obrigatória da legislação americana - ficou parada mais de um ano na burocracia. O processo só destravou depois que se tornou uma contrapartida para evitar uma retaliação do Brasil contra os EUA.

Algodão. Há duas semanas, o Brasil concordou em adiar o aumento das tarifas de importação para 102 produtos americanos. O estabelecimento das sobretaxas é uma retaliação autorizada pela Organização Mundial de Comércio (OMC). O País venceu um processo contra os EUA e a entidade máxima do comércio mundial considerou ilegal o apoio financeiro aos produtores americanos de algodão. O governo dos Estados Unidos, no entanto, não alterou os subsídios.

Na iminência da retaliação, os americanos concordaram em negociar e, como contrapartida, comprometeram-se a congelar os desembolsos do seu programa de crédito à exportação, iniciar o processo para liberar a entrada de carne suína brasileira no país e estabelecer um fundo de R$ 147 milhões anuais de apoio aos produtores brasileiros de algodão.

Com a medida de ontem, é o segundo passo concreto da administração Barack Obama para cumprir o acordo. Os desembolsos do programa de crédito para a exportação também já foram paralisados. Os dois países estão agora engajados em formatar o fundo de apoio aos produtores de algodão.

A ambição do Brasil é que o primeiro depósito no fundo seja feito na próxima semana. O prazo dado pelo País para essa primeira etapa da negociação vai até 22 de maio. Caso tudo ocorra como previsto, negociadores brasileiros e americanos vão discutir a reforma total dos subsídios americanos do algodão.

O Brasil está ciente, no entanto, que uma alteração completa só poderá ser feita em 2012, quando a Farm Bill (Lei Agrícola) americana será rediscutida pelo Congresso.

Crítica. A opinião pública dos Estados Unidos criticou que a liberalização da carne suína tenha se tornado uma contrapartida no processo do algodão. Em editorial, o Wall Street Journal ironizou: "E nós que pensávamos que o boicote a carne era por uma questão sanitária".