Agência Estado

O setor exportador está se mobilizando para tentar uma última cartada e conseguir a devolução dos créditos tributários que estão nas mãos da Receita. Os empresários querem uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar sensibilizá-lo da importância da medida estar incluída no pacote que está sendo preparado pelo governo para dar competitividade às exportações.

O ministério da Fazenda decidiu não incluir a medida no pacote sob o argumento de que é preciso reforçar a arrecadação e garantir a meta de superávit primário deste ano, de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Os empresários pediram ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, que agende um encontro do presidente com os 20 representantes do setor privado que integram o Conselho Consultivo da Camex - o Conex.

“Vamos conversar com o presidente. Não foi a Receita quem foi eleita”, afirmou Roberto Giannetti da Fonseca, empresário e diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo ele, a grande expectativa do setor em relação ao pacote era a de resolver o acúmulo de crédito de PIS e Cofins. As grandes exportadoras não conseguem compensar ou receber de volta estes créditos, adquiridos na compra de insumos para produção de bens a serem exportados. “É uma apropriação indébita usar os recursos do setor privado para fazer superávit primário”, atacou Fonseca

“O pacote está muito mixo. Tenho esperança que o presidente Lula interfira”, disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto. O empresário esperava que o pacote resolvesse não só o problema do crédito acumulado, mas também trouxesse uma solução que evitasse o represamento destes recursos no futuro. “A competitividade das nossas exportações está aí. A decisão do ministério da Fazenda é imediatista e fiscalista”, criticou. “Sem uma solução definitiva para os créditos não tem pacote. As outras medidas não me interessam”, enfatizou.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquina e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, afirmou que a retenção dos recursos pela Receita encarece as exportações brasileiras. Neto disse que as vendas externas de bens de capital tiveram o pior desempenho dos últimos 10 anos no primeiro bimestre de 2010 Cerca de 30% do faturamento do segmento são gerados pelas vendas externas. “Houve uma piora da competitividade por causa da valorização do real frente ao dólar”, afirmou.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, afirmou que o alcance do pacote será muito limitado sem a devolução dos créditos das empresas. Ele acredita que, embora haja limitações fiscais, há espaço para uma solução. “As desonerações concedidas durante a crise estão praticamente eliminadas. Eu penso que há espaço para um sistema gradualista de devolução que contemple o exportador”, afirmou.

O Ministério do Desenvolvimento também não gostou das medidas apresentadas esta semana pela Fazenda e insistiu na necessidade de achar uma alternativa. Uma nova reunião entre os dois ministérios deve ocorrer na próxima semana.